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Lei2.72515/10/2018*Autoriza o Poder Executivo a transportar, com veículos próprios e/ou contratado, a título gratuito, alunos,direção e professores do Colégio Estadual Monsenhor Peres em viagem de estudo e para o ENEM
Lei2.72401/10/2018*Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 719/98, de 14 de agosto de 1998.*
Lei2.72301/10/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE ACADÊMICOS DO CURSO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL DURANTE REALIZAÇÃO DE MAPEA...
Lei2.72201/10/2018* Autoriza o Poder Executivo dar permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Município*
Lei2.72101/10/2018Altera metas constantes no anexo do Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 instituído pela lei municipal nº 2.443/2015
Lei2.72001/10/2018Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Vista Alegre do Prata 
Lei2.71917/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.*
Lei2.71803/09/2018Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019. 
Lei2.71703/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.71603/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE BENS 
Lei2.71503/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.*
Lei2.71403/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.71313/08/2018* Autoriza o município a promover evento em comemoração a Semana Farroupilha.*
Lei2.71213/08/2018* REGULAMENTA DESPESAS COM O DESFILE CÍVICO 2018.*  
Lei2.71113/08/2018*Altera a Lei Municipal nº 2.278/2013, de 16 de setembro de 2013.*
Lei2.71013/08/2018*Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº350 de 01 de julho de 1993.*  
Lei2.70913/08/2018*REGULAMENTA DESPESAS COM O DIA DA CRIANÇA* 
Lei2.70830/07/2018* Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.* 
Lei2.70730/07/2018*Ratifica contrato administrativo entre o Município de Guaporé e a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro, o qual o Município de Vista Alegre do Prata é parte integrante.* 
Lei2.70630/07/2018Autoriza o Município a Adquirir e Doar Materiais á Comunidade São Roque, neste Município.