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TipoNúmeroDataEmenta
Lei2.71917/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.*
Lei2.71803/09/2018Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019. 
Lei2.71703/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.71603/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE BENS 
Lei2.71503/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.*
Lei2.71403/09/2018*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.71313/08/2018* Autoriza o município a promover evento em comemoração a Semana Farroupilha.*
Lei2.71213/08/2018* REGULAMENTA DESPESAS COM O DESFILE CÍVICO 2018.*  
Lei2.71113/08/2018*Altera a Lei Municipal nº 2.278/2013, de 16 de setembro de 2013.*
Lei2.71013/08/2018*Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº350 de 01 de julho de 1993.*  
Lei2.70913/08/2018*REGULAMENTA DESPESAS COM O DIA DA CRIANÇA* 
Lei2.70830/07/2018* Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.* 
Lei2.70730/07/2018*Ratifica contrato administrativo entre o Município de Guaporé e a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro, o qual o Município de Vista Alegre do Prata é parte integrante.* 
Lei2.70630/07/2018Autoriza o Município a Adquirir e Doar Materiais á Comunidade São Roque, neste Município.
Lei2.70530/07/2018Institui Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e dá outras Providências
Lei2.70418/07/2018* Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.* 
Lei2.70316/07/2018Autoriza o município disponibilizar veículos, equipamentos, operadores e equipe de enfermagem em evento realizado no Parque de Rodeios do CTG Rancho Alegre.* 
Lei2.70216/07/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO  COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Lei2.70116/07/2018*ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.679/2018*
Lei2.70002/07/2018* Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.*