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Lei2.77115/05/2019“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS DESTINADO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA – RS”
Lei2.77015/05/2019*Autoriza  e ratifica a firmação de termo de  convênio que entre si celebram o  Município de Vista Alegre do Prata e outros com o Município de Nova Prata-RS, para repasse de incentivo a qualificaçã...
Lei2.76915/05/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.76815/05/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.76729/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.76629/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.76529/04/2019AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei2.76417/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.76317/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO *.
Lei2.76217/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.* 
Lei2.76117/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.* 
Lei2.76017/04/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.75917/04/2019*INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Lei2.75802/04/2019* Autoriza despesas com a Festa de Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município.*
Lei2.75702/04/2019*Institui Campanha para Aumento de Arrecadação do Município e Valorização do Comércio Local e Autoriza a Premiação.*
Lei2.75412/03/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*
Lei2.75312/03/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.* 
Lei2.75212/03/2019* Aplica índice de revisão geral anual em atendimento a Lei Municipal nº 1.952/2010, e concede reajuste aos servidores públicos municipais, aos inativos e pensionistas sob responsabilidade do Munic...
Lei2.75112/03/2019ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2003  
Lei2.75012/03/2019*AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO*